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Exibindo todas Jurisprudência

Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Casamento. Alteração regime de bens. Eficácia

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Alteração regime de bens Eficácia

Data de Publicação: 12/03/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Empresa individual

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Empresa individual

Data de Publicação: 12/08/2020

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Filho administrador do patrimônio da genitora. Dívida trabalhista com cuidadora da mãe. Inexistência de responsabilidade solidária

Tribunal: TST

Tema(s): Filho administrador do patrimônio da genitora Dívida trabalhista com cuidadora da mãe Inexistência de responsabilidade solidária

Data de Publicação: 27/07/2020

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Divórcio. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/07/2019

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Sobrepartilha. Verbas decorrentes de reclamação trabalhista. Meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Verbas decorrentes de reclamação trabalhista Meação

Data de Publicação: 03/07/2018

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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2018

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Guarda compartilhada. Pais que residem em cidades distintas. Deferimento

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda compartilhada Pais que residem em cidades distintas Deferimento

Data de Publicação: 01/09/2017

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Inventário. Honorários contratuais. Dúvida quanto ao montante devido

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Honorários contratuais Dúvida quanto ao montante devido

Data de Publicação: 05/04/2017

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